Áreas de Atuação

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DIREITO ADMINISTRATIVO

Nossos advogados em Ponta Grossa, PR e arredores atuantes em relações perante o poder público, assessoramos nossos clientes em todas as etapas do processo licitatório e procedimentos administrativos. Elaboração e interposição de impugnações e recursos na esfera administrativa, bem como medidas judiciais, para que os direitos de nossos clientes possam ser protegidos.

Além disso, na fase de celebração de contratos administrativos e sanções administrativas, prestamos toda assessoria na resolução de conflitos com os entes públicos contratantes e sancionadores, buscando modificação das condições contratuais, ressarcimento de danos sofridos, cobrança e correção de valores por via administrativa e judicial.

Também prestamos uma ampla gama de serviços em contencioso administrativo e defesa administrativa, envolvendo autos de infração, períodos de inspeção e fiscalização, imposição de períodos de embargo, multas administrativas e sanções administrativas.

Consultoria e assessoria em processos de licitação, impugnação de editais e elaboração de recursos administrativos e medidas judiciais;
Consultoria para preparação de documentos de habilitação e propostas;
Assessoria em pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro de contratos;
Consultoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
Assistência jurídica perante órgãos públicos e autarquias;
Orientação na análise de contratos administrativos e legislação pertinente;
Defesa em processos administrativos e processos disciplinares;
Mandados de segurança;
Elaboração de pareceres, estudos, análises e respostas a consultas sobre questões específicas de direito administrativo;
Defesa em Autos de Infração, Termo de Inspeção e Fiscalização, Termos de Embargo de Estabelecimento, Multas e Sanções Administrativas, assim como Recursos Administrativos e Medidas Judiciais;
Atuação em intervenções Administrativas em Propriedades Privadas (Desapropriação Pública, Servidão Administrativa, Requisição Administrativa, Limitação Administrativa, Ocupação Temporária e Tombamento).

DIREITO AMBIENTAL

Escritório de advocacia especializado em direito ambiental com advogados em Ponta Grossa – PR e região que oferece assessoria em diversos aspectos do direito ambiental, incluindo nossa legislação brasileira e órgãos reguladores. Os serviços incluem:

Arquivamento e proteção em atividades ambientais;
Consultoria na obtenção de licenças e alvarás;
Consultoria em licenciamento ambiental;
Negociação e análise de Termos de Contratação e Adequação das Condições Operacionais (TAC);
Defesa e recursos administrativos e judiciais relativos à aplicação de multas e penalidades ambientais;
Elaboração de pareceres jurídicos para redução e mitigação de riscos ambientais;
Realizar due diligence ambiental visando identificar possíveis ou existentes passivos ambientais, planejando a redução ou eliminação de circunstâncias imprevistas identificadas, incluindo defesa criminal.

DIREITO CÍVEL

O direito cível, como principal ramo do direito privado, envolve um conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas (sejam elas naturais ou jurídicas) entre pessoas, geralmente em estado de equilíbrio condicional. A lei civil é o direito do dia-a-dia das pessoas em seus relacionamentos privados do dia-a-dia.

Nossa atuação no setor cível tem como foco assessorar nossos clientes de forma personalizada e inovadora, mantendo um relacionamento próximo, visando sempre atingir o resultado desejado da forma mais rápida e eficiente possível.

Transparência nas informações, agilidade no contato e defesa ativa caracterizam nosso trabalho e fornecem a segurança necessária para as decisões de nossos clientes antes e durante litígios e/ou outros conflitos nas mais diversas áreas do setor, entre outras saídas:

Contratos e obrigações: elaboração, revisão, pareceres e adequação de contratos;
Títulos e Recuperação de crédito: execução, cobranças, ações anulatórias, monitórias;
Responsabilidade Civil: reparação de danos patrimoniais/materiais e extrapatrimoniais/morais;
Negociações judiciais e extrajudiciais nas áreas cível e comercial;
Patrimonial: posse, propriedade, superfície, usufruto, usucapião, condomínios.

DIREITO DO CONSUMIDOR

A Lei de Defesa do Consumidor criou obrigações para as empresas, raramente cumpridas em relação aos seus produtos ou serviços. A prevenção dessas questões de direito do consumidor é uma das considerações mais importantes da legislação brasileira. Atuamos para proteger nossos clientes em órgãos públicos de defesa do consumidor e, se necessário, judicialmente. Também trabalhamos para adequar produtos e serviços à legislação do consumidor, incluindo embalagens, contratos, estratégias de marketing, campanhas publicitárias e processos de licitação. Paralelamente, atuamos em duas áreas especiais: auditoria de consumos, onde são identificadas e tratadas eventuais obrigações ou obrigações existentes para mitigá-las ou eliminá-las; e ações cíveis por acidentes de consumo ou defeitos de produtos ou serviços, incluindo o uso de ações coletivas contra fornecedores. Os serviços prestados nesta área incluem, por exemplo:

Consultoria na elaboração de manuais do usuário, políticas de garantia de produtos e serviços, contratos e outros materiais destinados aos consumidores;
Assessoria a empresas em relação aos consumidores, como assessoria jurídica na elaboração de estratégias de marketing e campanhas publicitárias e licitações;
Orientação às autoridades de defesa do consumidor em questões especiais e acompanhamento de demandas administrativas, extrajudiciais e judiciais, incluindo reclamações de consumidores e ações indenizatórias;
Resolução de litígios judicialmente e através dos principais painéis setoriais e mediação e arbitragem;
Proteções administrativas nos órgãos de defesa do consumidor e nas exigências legais e externas relativas às relações de consumo.

DIREITO DIGITAL

Assessoria jurídica integral para empresas de tecnologia e empresas que digitalizam ou introduzem inovações em seus modelos de negócios.

Os serviços prestados pela área incluem:

Propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, nomes de domínio, patentes, softwares, variedades, concorrência desleal) no Brasil (INPI) e no exterior;
Elaboração de contratos relacionados à característica intelectual, como termos de uso, cessão de direitos e políticas de privacidade de serviços e aplicativos;
Assessoria e consultoria para startups e empresas inovadoras na área de estruturação desde sua constituição e planejamento empresarial;
Assessoria e consultadoria em matéria de contratos de investimento;
Desenvolvimento de instrumentos contratuais para novos modelos de negócios digitais e novas tecnologias;
Direito Eletrônico (contratos em meio digital, relações com usuários);
Proteção de Dados Pessoais e Segurança Digital: cumprimento e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados;
Implementação de diferentes programas de remuneração de funcionários (planos alternativos, elegibilidade).
Assessoria em estratégias de Terceirização (Atribuição a uma pessoa externa especializada em determinadas atividades da empresa para reduzir custos e aumentar a produtividade);
Responsabilidade civil e criminal por crimes cibernéticos, como crimes de mídia social cyberbullying, pornografia e peculato;
Regulação: Estamos prontos para assessorar as organizações inovadoras quanto à regulamentação vigente para cada segmento de mercado.
Fintechs: assessoria às fintechs para atuar estrategicamente em plataformas digitais, oferecendo bens e serviços que cumpram as obrigações regulatórias aplicáveis ao sistema financeiro nacional (SFN), em especial no que diz respeito ao sistema de pagamentos brasileiro (SPB), oferecendo crédito digital, cripto -ativos, blockchain, plataformas tecnológicos e regulamentações do banco Central (BACEN) e do Conselho Monetário Nacional (CMN). Juntamente com outras áreas de prática, aconselhamos fintechs em todas as fases do ciclo de investimento, questões de propriedade intelectual específicas da fintech, incluindo sourcing e licenciamento de propriedade intelectual e proteção de dados, bem como questões fiscais.

DIREITO EMPRESARIAL

Eficiência abrangendo todas as áreas geralmente necessárias para estruturar as atividades empresariais, sejam assuntos rotineiros ou negociações comerciais complexas e/ou adicionais.

Visamos adequar as nossas soluções e instrumentos contratuais aos mais elevados padrões legais, promovendo a prevenção de riscos contratuais e de incidentes acidentais, apostando na rapidez na segurança e focando o negócio do cliente.

Os serviços oferecidos pela área incluem, por exemplo:

Atuamos em Elaboração de Contratos e Estatutos Sociais, assim como Análise de Riscos das Cláusulas do Contrato Social;
Assessoria na Criação, Formalização, Registro e Baixa de Sociedades;
Assessoria em Estruturação de Franquias – Contratos de Franquia, Circular de Oferta de Franquia (COF), compra e venda de estabelecimentos e pontos comerciais;
Defesas em processos contra franquias;
Ações de indenização contra Franqueadoras;
Reestruturação societária de empresas, inclusive familiares;
Elaboração e revisão de contratos comerciais;
Títulos de Crédito – cheque, nota promissória, duplicata, etc.;
Protestos;
Ações Societárias – dissolução de sociedades, exclusão e retirada de sócios;
Assessoria e consultoria em fusões (Mergers and Acquisitions – M&A), Incorporação e Alienação de empresas, compra e venda de ações, aquisições e joint ventures;
Operações de Aquisição e Alienação de Ativos.

DIREITO DA FAMÍLIA

Considerando a especificidade do conflito familiar, assessoramos nossos clientes, pessoas físicas, em litígios de direito de família, sucessões e planejamento sucessório de empresas familiares com soluções jurídicas que assegurem o alcance desses objetivos, evitando efeitos futuros, valorizando a perpetuidade da empresa. Reduzindo o tempo de geração e os custos na transferência de ativos.

Além disso, minimizamos riscos para minimizar conflitos e diminuir disputas entre herdeiros, além de assessorar na combinação de atividades com menor impacto tributário.

Os serviços oferecidos pela área incluem, por exemplo:

Inventários judiciais e extrajudiciais;
Divórcio, dissolução de união estável;
Assuntos relacionados com a divisão de bens;
União estável e contratos de capital;
Mudança no sistema imobiliário;
Organização e assessoria na escolha da gestão patrimonial;
Pensão alimentícia (verificação, revisão, liberação e execução);
Guarda, regime de visitas e outras questões relacionadas com o exercício da guarda e do poder familiar, bem como outras relações familiares (biológicas ou afetivas);
Questões relacionadas à alienação parental;
Testamentos;
Presentes;
Holding Familiar;
Planejamento sucessório e patrimonial;

DIREITO IMOBILIÁRIO

A segurança das transações imobiliárias sempre depende de um cuidadoso trabalho jurídico.
Atuamos em todas as fases do negócio imobiliário, desde a pesquisa de nomes de domínio (onde temos suporte especializado para identificar listagens fraudulentas e não confiáveis) até a elaboração de contratos, comprovantes, documentos e registros necessários.
Assim, aconselhamos particulares e empresas na área imobiliária, por exemplo:

Elaboração, revisão e execução de contratos:
- comprar e vender;
- promessas de compra e venda;
- operações de câmbio;
- presente como pagamento;
- criação de garantias;
- Construção;
- Contrato;
- Built to suit;
- Venda e aluguel;
- Formação de joint ventures (combinação de empresas) para atuar em empreendimentos do segmento imobiliário;
- Locações;
Dever de diligência na aquisição de bens imóveis;
Legalização e registo de imóveis;
Assessoria em arranjos relacionados à securitização de imóveis, títulos e fundos de investimento imobiliário.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Prestamos assessoria tributária abrangente, contendo planejamento tributário, assessoria, administração, contenciosa e jurídica, bem como assessoria interdisciplinar em outras áreas do direito tributário. Nossos serviços de consultoria tributária incluem:

Consultoria preventiva, em geral;
Opiniões sobre procedimentos fiscais decorrentes da legislação tributária aplicável;
Formulação de consultas formais de interpretação da legislação tributária perante os órgãos competentes;
Estudos para redução de carga tributária incidente sobre as pessoas físicas e jurídicas, inclusive compreendendo análises e sugestões de reorganização societária;
Assessoria na recuperação de créditos fiscais;
Análise de passivos tributários com vistas à adesão a programas de parcelamento e perdão de débitos fiscais, bem como apresentação de denúncia espontânea;
Preparação e acompanhamento dos processos administrativos, tanto na fase inicial (Impugnação) quanto junto aos órgãos julgadores colegiados (Recursos Administrativos);
Elaboração de petições iniciais e acompanhamento de processos judiciais tributários até seu trânsito em julgado;
Análise dos processos tributários (administrativos e judiciais) com vistas a opinar sobre benefícios de desistência das demandas, inclusive para adesão a programas de parcelamentos fiscais e afins;
Diminuição da carga fiscal por regimes especiais baseados na desburocratização de procedimentos.

carteira de trabalho cepeluski advogados

DIREITO TRABALHISTA

Oferecemos assessoria integral, preventiva e contenciosa, primando pela proximidade do relacionamento com os clientes, sempre sintonizados e atualizados conforme a doutrina e o entendimento judicial. Nossas atividades também focam na redução e mitigação de riscos potenciais. Nossos serviços incluem:

Elaboração e revisão de contratos de trabalho;
Rescisão do contrato de trabalho;
Experiência em reclamações e contenciosos trabalhistas;
Revisão estatutária da estrutura salarial e de benefícios;
Benefícios;
Esquemas de incentivos (prêmios, bônus, comissões e planos de participação nos lucros);
Contratação de fornecedores e representantes independentes;
Terceirização e contratação de serviços com fornecedores e agentes independentes;
Investigação de contingências, riscos e passivos ocultos na vida empresarial com due diligence legal direcionada a transações comerciais, fusões ou parcerias;
Reorganizações e demissões no caso de fusões e aquisições, fechamento de locais ou cessação de operações.
Contestação Trabalhista.

DIREITO MÉDICO E SAÚDE

A medida destina-se a consumidores de saúde, especialistas, fornecedores e prestadores de serviços, bem como investidores do setor.

Atuando nos ramos de medicina, hospitalar, plano de saúde, farmacêutica (incluindo produção e distribuição), dispositivos médicos e outros medicamentos.

Os serviços oferecidos pela área incluem, por exemplo:

Processos de entrega de medicamentos contra planos de saúde e o Estado, inclusive medicamentos experimentais (off label);
Ações por erro médico e responsabilidade civil;
Ações judiciais contra seguradoras e planos de saúde;
Responsabilidade disciplinar em conselhos médicos regionais e federais e demais autoridades sanitárias;
Regulamentação (ANS e ANVISA);
Gestão de riscos jurídicos médico-hospitalares;
Cumprimento dos requisitos legais: Plano de proteção na área médica e odontológica – Entre em contato conosco e saiba mais sobre este importante serviço!

DIREITO PENAL EMPRESARIAL

Temos requisitos muito diferentes para crimes públicos e privados.

Nosso crescimento em direito penal e relações-públicas reflete um impacto ainda maior nas operações de negócios, processos de gerenciamento e decisões de negócios.

Também com o desenvolvimento da tecnologia e sua regulamentação, atenção especial deve ser dada aos processos criminais relacionados a crimes digitais e transacionais. Nossa cooperação com outras indústrias produz as melhores soluções e proteção legal para as empresas e seus negócios.

Os serviços oferecidos pela área incluem, por exemplo:

Assessoria em acordos para não imposição ou mitigação de multas;
Crimes digitais;
Apresentação de acusações criminais;
Crimes contra a honra;
Crimes contra o Código Tributário;
Abuso;
Fraude e Recebimento;
Fraude e falsificação;
Diligência criminal;

NOSSOS DIFERENCIAIS

Atendimento por WhatsApp

Prestamos assistência jurídica pessoal e rápida via WhatsApp, sempre que você precisar.

Qualidade no Atendimento

Nossos clientes estão sempre em primeiro lugar! É por isso que nossos advogados que atuam em Ponta Grossa – PR e região prezam sempre pela qualidade do atendimento e pela proximidade dos relacionamentos.

Resultado

Trabalhamos com foco na resolução de demandas judiciais no menor tempo possível, mantendo sempre a qualidade e a excelência para o sucesso de nossos clientes.

Digital

Além de nossa sede física, nosso escritório conta com advogados qualificados e tecnologia que nos permite atender os clientes de forma totalmente digital, segura, secreta e confidencial, onde você estiver.

Constante Aprimoramento

Nossos advogados aprimoram constantemente a legislação e estão sempre atualizados com a prática e decisões dos mais importantes tribunais nacionais e estrangeiros, com o objetivo de oferecer os melhores resultados aos nossos clientes.

Equipe de Especialistas

Somos um grupo de advogados qualificados que atuam em todas as áreas do direito e buscam constantemente inovação e aprimoramento. Contamos também com profissionais de áreas de suporte, como especialistas, contadores, engenheiros, médicos, etc., que estão sempre em busca das melhores soluções para nossos clientes.

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Atendimento Personalizado

Nosso compromisso é com a excelência em atendimento. Estamos sempre dedicados a superar as expectativas de nossos clientes, proporcionando um atendimento cortês, ágil e eficiente. Sua satisfação é nossa prioridade, e estamos aqui para atendê-lo com profissionalismo e carinho em cada interação. Conte conosco para oferecer o melhor serviço possível, pois a sua felicidade é o nosso sucesso.