Direitos e Deveres em Contratos de Locação: Proteção para Inquilinos e Proprietários
O contrato de locação é um documento essencial para formalizar o aluguel de um imóvel e garantir segurança tanto para o inquilino quanto para o proprietário. No entanto, como qualquer relação jurídica, a locação de imóveis envolve direitos e deveres específicos para ambas as partes , previstos pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) . […]
Como fica o contrato de locação em caso de falecimento do locatário?
O contrato de locação é um documento pelo qual uma das partes se compromete a conceder à outra o direito de usar e desfrutar de um imóvel por um período determinado, em troca de um valor acordado. Nesse documento, podem ser estabelecidos detalhes como multa, forma de pagamento, reajuste de valores, entre outros pontos relevantes. […]
O que você precisa saber sobre um Distrato Imobiliário
O que é um distrato imobiliário? Adquirir um imóvel costuma ser uma experiência gratificante, mas, em alguns casos, pode gerar arrependimentos, levando ao distrato imobiliário. Se você assinou um contrato de compra e se arrependeu, pode se questionar se é possível cancelar o contrato e reaver o valor pago. “Distrato imobiliário” refere-se à rescisão de […]