Um título executivo extrajudicial é um documento que possui poder para ser executado diretamente, permitindo que o beneficiário possa exigir judicialmente o cumprimento do seu conteúdo sem precisar iniciar uma ação para obter uma sentença favorável.
Normalmente, um título executivo extrajudicial resulta de uma obrigação reconhecida legalmente, como:
- contratos
- notas promissórias
- cheques
- duplicatas
- escrituras públicas
Esses documentos têm alto valor como prova, sendo suficientes para sustentar uma ação de execução, o que significa que o credor pode cobrar a dívida judicialmente sem precisar de um processo mais complexo para comprovar a existência e a validade da obrigação.
A principal vantagem do título executivo extrajudicial é que ele torna o processo de cobrança judicial mais rápido, pois elimina a necessidade de seguir todas as etapas de um processo judicial comum para obter um título executivo. Assim, o credor pode iniciar imediatamente a execução, que envolve forçar o cumprimento da obrigação pelo devedor através de ações como penhora de bens, bloqueio de contas bancárias e outras medidas.
Quais são os requisitos do título executivo extrajudicial?
Os requisitos podem variar de acordo com a legislação aplicável a cada tipo de título. No Brasil, o Código de Processo Civil atualizado define os critérios que um documento deve atender para ser classificado como título executivo extrajudicial. Entre os principais requisitos estão:
1. Clareza e liquidez:
O documento precisa apresentar uma obrigação de maneira clara, precisa, definida e passível de cobrança. Em outras palavras, o valor da dívida ou a obrigação a ser cumprida devem estar descritos de forma exata e sem ambiguidades.
2. Exigibilidade:
O documento deve ser exigível de imediato, ou seja, não pode depender de condições pendentes ou prazos futuros. A obrigação no título deve estar vencida ou ser de pagamento imediato.
3. Inadimplemento:
O devedor deve estar em falta, ou seja, não ter cumprido a obrigação conforme o prazo ou a forma estabelecida no documento. A comprovação do inadimplemento é fundamental para que o credor possa iniciar a execução do título.
4. Autenticidade:
O título precisa ser autêntico, o que significa que deve ser genuíno e válido. Deve conter assinaturas das partes envolvidas ou de um representante devidamente autorizado.
5. Subscrição por tabelião ou oficial público:
Em certos casos, como em escrituras públicas ou protestos de títulos, é necessário que o documento seja formalizado por um tabelião ou um oficial público autorizado.
6. Ausência de vícios:
O título não deve ter defeitos que possam comprometer sua validade, como erros de consentimento, fraudes ou nulidades que afetem sua validade jurídica. É fundamental destacar que esses são os requisitos gerais, e podem haver requisitos adicionais específicos para diferentes tipos de títulos executivos extrajudiciais, de acordo com a legislação em vigor.
Os principais títulos executivos extrajudiciais
No Brasil, há vários exemplos comuns de títulos executivos extrajudiciais:
1. Contratos:
Contratos assinados pelas partes, como os de compra e venda, locação, empréstimo e prestação de serviços, podem ser considerados títulos executivos extrajudiciais se atenderem aos requisitos de clareza, liquidez e exigibilidade, e se não apresentarem nenhum vício.
É importante notar que nem todos os contratos possuem os elementos necessários para serem classificados como títulos executivos. Em alguns casos, pode ser necessário entrar com uma ação monitória ou de cobrança.
2. Notas promissórias:
Documentos assinados pelo devedor, nos quais ele se compromete a pagar uma quantia específica em uma data futura determinada.
3. Cheques:
Cheques emitidos pelo devedor que não foram compensados dentro do prazo legal estabelecido.
4. Duplicatas:
Documentos que evidenciam uma obrigação de pagamento resultante de uma venda de mercadorias a prazo.
5. Letras de câmbio:
Títulos de crédito emitidos por uma pessoa (sacador) em benefício de outra (tomador), onde o sacador se compromete a pagar uma quantia específica ao tomador em uma data futura.
6. Sentenças arbitrais:
Decisões emitidas por tribunais de arbitragem que são consideradas títulos executivos quando não é possível apresentar recurso contra elas.
7. Escrituras públicas:
Documentos oficiais elaborados por um tabelião ou oficial público, como as escrituras de compra e venda de imóveis.
8. Certidões de dívida ativa:
Documentos fornecidos pela Administração Pública que comprovam a existência de uma dívida pendente, como impostos, taxas ou multas.
9. Títulos de crédito diversos:
Outros tipos de títulos de crédito, como debêntures e letras hipotecárias, também podem ser considerados títulos executivos, desde que atendam aos requisitos necessários.
Como descobrir se o título possui algum vício?
Para determinar se um título executivo extrajudicial apresenta vícios, é necessário seguir alguns procedimentos, além de considerar os critérios processuais específicos para cada situação:
1. Análise detalhada do título:
Examine cuidadosamente todas as cláusulas e disposições do título. Verifique se há irregularidades evidentes, contradições ou ausência de informações essenciais.
2. Ilegalidade, abusividade irregularidades:
Confira se o título está em conformidade com as leis aplicáveis e se atende aos requisitos legais para ser classificado como título executivo extrajudicial, incluindo legislação especial (como a relacionada a cheques e duplicatas) e o Código de Processo Civil.
3. Consulte um advogado especializado em direito civil:
Se você não possui conhecimento jurídico suficiente, é essencial procurar um advogado especializado em direito civil para revisar o título e identificar possíveis vícios ou irregularidades.
4. Verificação da autenticidade das assinaturas:
Confirme se as assinaturas no título são genuínas e válidas. Se houver dúvidas quanto à autenticidade das assinaturas, você pode consultar um perito em grafotécnica para realizar a análise.
5. Identificação de vícios de consentimento:
Verifique se houve algum problema com o consentimento na criação do título, como erro, engano, coação, fraude, exploração indevida ou abuso de direito por parte do credor. Se suspeitar de algum vício, é recomendável contratar um advogado especializado em direito civil para ajudar na análise dessa questão.
6. Verificação de nulidades:
Cheque se há nulidades que possam comprometer a validade do título. Nulidades podem surgir, por exemplo, de violação de normas legais ou de cláusulas consideradas abusivas.
Conte conosco para analisar a validade do título executivo extrajudicial
Contrate um advogado para verificar a validade do título executivo extrajudicial, ou até mesmo antes de assinar qualquer contrato ou formalizar transações.
É importante garantir que os direitos do credor sejam protegidos de maneira adequada, ao mesmo tempo em que se evita que o título se torne anulável ou inválido.
Finalmente, é essencial reconhecer que cada situação é única e que a avaliação de um título executivo extrajudicial pode ser complexa. Por isso, é crucial contratar um advogado especializado em direito civil para realizar uma análise completa e apropriada conforme o tipo de título.
Essa análise deve ser feita antes de iniciar um processo de execução, a fim de evitar custos desnecessários por erros ou para se defender de uma execução baseada em um título viciado, se você for o devedor.
Estamos à disposição para ajudar! Entre em contato e converse com nossos advogados especializados
