Saiba mais sobre Pensão Alimentícia
O direito à pensão alimentícia decorre das relações familiares e está respaldado pelos Art. 1.694 e seguintes do Código Civil, que define alimentos como tudo o que é necessário para a manutenção da pessoa. Os alimentos são fundamentais e imprescindíveis para qualquer indivíduo, e, independentemente da classe social, todos devem ter garantido o básico para […]