Você sabe Quais são os Direitos e Deveres dos Sócios em uma Sociedade Limitada?
Sociedades Limitadas No Brasil, existem diferentes tipos de empresas, sendo a sociedade limitada (LTDA) a mais comum. Ela é escolhida principalmente por proteger o patrimônio dos sócios. Suas regras estão nos artigos 1.052 a 1.087 do Código Civil de 2002, além de terem sido criadas pelo Decreto nº 3.708/1919. As sociedades limitadas são usadas por […]
Descubra Quais São Os Direitos Básicos do Servidor Durante PAD
Os direitos essenciais do servidor durante o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) são cruciais para assegurar a legitimidade do procedimento, incluindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, a notificação formal das acusações, o acesso à assistência jurídica, a possibilidade de acessar e produzir provas, a imparcialidade na condução do processo e o direito a […]