Direitos e Deveres em Contratos de Locação: Proteção para Inquilinos e Proprietários
O contrato de locação é um documento essencial para formalizar o aluguel de um imóvel e garantir segurança tanto para o inquilino quanto para o proprietário. No entanto, como qualquer relação jurídica, a locação de imóveis envolve direitos e deveres específicos para ambas as partes , previstos pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) . […]
Descubra O Que Fazer se o Ex-parceiro Impedir Visitas ao Filho
O direito de visita é essencial para garantir que o vínculo afetivo entre pais e filhos seja duradouro, mesmo após o fim do relacionamento dos genitores. No entanto, nem sempre essa convivência ocorre de forma tranquila. Quando um dos responsáveis impede outro de visitar o filho, é necessário agir rapidamente para garantir que os direitos […]
Saiba os principais aspectos da Lei do Superendividamento
No dia 1º de julho de 2021, foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 14.181/2021, conhecida como “Lei do Superendividamento”. Essa lei alterou partes do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), com o objetivo de aprimorar as regras sobre crédito ao consumidor e estabelecer medidas de prevenção e […]
Saiba mais sobre Contratos Eletrônicos: Vantagens e Riscos
Nos dias de hoje, a transformação digital está cada vez mais presente no cenário jurídico, e os contratos eletrônicos se tornaram uma prática comum em negociações comerciais, tanto no Brasil quanto no exterior. A utilização desses documentos digitais traz inúmeras facilidades, mas também envolve desafios importantes. Neste artigo, exploraremos as vantagens e riscos dos contratos […]
A importância dos contratos nas relações jurídicas e os riscos na utilização de modelos de contratos disponíveis na internet!
Nem sempre uma sociedade segue conforme o que foi inicialmente planejado. Mesmo que haja sucesso, muitas vezes os sócios resolvem seguir em caminhos opostos levando assim a dissolução societária. Objetivando esclarecer algumas dúvidas sobre as principais causas de dissolução societária, elaboramos um panorama sobre o assunto. O que é a dissolução societária? Nada mais é […]
Saiba como realizar a cobrança de uma duplicata vencida
A ação de cobrança de duplicata é um mecanismo jurídico usado para recuperar dívidas de duplicatas que estão vencidas. Embora anteriormente muito comuns, as duplicatas mercantis foram substituídas por meios de pagamento digitais. Hoje em dia, os boletos são considerados como uma forma digital das duplicatas, mesmo que não tenham um reconhecimento oficial como tal. […]
Como fica o contrato de locação em caso de falecimento do locatário?
O contrato de locação é um documento pelo qual uma das partes se compromete a conceder à outra o direito de usar e desfrutar de um imóvel por um período determinado, em troca de um valor acordado. Nesse documento, podem ser estabelecidos detalhes como multa, forma de pagamento, reajuste de valores, entre outros pontos relevantes. […]
Licitação Pública: o que é e como participar?
No ambiente empresarial, as licitações públicas oferecem diversas oportunidades de crescimento para as empresas. No entanto, muitos empresários ainda possuem dúvidas sobre o que é uma licitação e como podem participar desse processo. Neste texto, vamos esclarecer esses pontos e explicar como a sua empresa pode se beneficiar ao prestar serviços e fornecer produtos para […]
Saiba O Que É Considerado Um Bom Score
Atualmente, o Brasil enfrenta níveis preocupantes de endividamento, o que faz com que a pontuação de crédito seja uma questão de grande relevância para a maioria da população. O “score de crédito” representa uma pontuação que reflete a condição financeira de uma pessoa. No Brasil, essa pontuação normalmente varia entre 0 e 1000. Birôs de […]
Dissolução de União Estável: Entenda o Processo Legal e Seus Direitos
Quais são as distinções entre a dissolução de união estável e o divórcio? A dissolução de união estável e o divórcio são processos jurídicos diferentes, aplicados a contextos específicos de término de relações conjugais. A união estável caracteriza-se por uma convivência contínua, pública e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, sem […]